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A Câmara aprovou em votação simbólica o texto principal da tal lei antiterrorismo.

O projeto contou com a aprovação do governo e da oposição, com assinatura do ministro da justiça e da fazenda do governo de ex-querda da Dilma, só votaram contra em bloco os parlamentares do PSOL.

Já existem leis que permitem prender quem depreda patrimônio público ou privado ou quem machuca e mata pessoas. Não precisamos de leis deste tipo, que futuramente irão servir para reprimir qualquer grupo de indivíduos que ameace a ordem vigente, resgatando um adjetivo muito usado na época da ditadura para perseguir opositores: O Terrorista.

Curiosamente era assim que os milicos chamavam Dilma, e como muita gente saudosa da ditadura ainda a chama. Muitos dos quais pretendem sair nas ruas para derrubá-la neste Domingo.

A lei dá margem para que movimentos sociais e pessoas que participam de protestos sejam enquadradas como terroristas. E não só aqueles que quebram vidraças de bancos ou queimam ônibus como muita gente deve estar pensando.

Os professores de SC que ocuparam a assembleia legislativa durante a greve poderiam facilmente ser tipificados como terroristas dependendo de como a lei é interpretada. E convenhamos, a lei costuma ser interpretada para proteger o poder vigente.

Coincidentemente a lei começou a tramitar em agosto de 2013, logo depois das jornadas de junho e 1 ano antes da Copa. Coincidentemente 1 ano antes das Olimpíadas. Tudo bem sincronizado, com governo e oposição aprovando a proposta em conjunto.

Estranhamente nenhuma lei foi aprovada para diminuir os abusos cometidos pelo Estado nestes protestos. Que não foram poucos.

Mesmo com provas bem frágeis pessoas foram presas nos protestos contra a copa e de junho de 2013. Todas foram soltas por falta de provas, exceto o morador de rua Rafael Braga, que foi preso por ter portado um tubo de Pinho Sol que a polícia disse que era uma bomba. Como se pode ver a lei já funciona muito bem para punir aqueles que desafiam a ordem vigente, ou que vivem a margem da sociedade.

A foto deste post é de Rafael Braga. Ele estava cumprindo sua prisão em liberdade, mas foi mandado para a solitária e continua preso por causa desta foto. Foto que diz muito sobre o tempo sinistro que vivemos hoje.

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  1. […] passada a Câmara aprovou a tal lei antiterrorismo, que segundo vários especialistas em direito pode servir como um belo pretexto para […]

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