Perspectivas Anarquistas sobre a Neutralidade da Net: O Cerceamento Digital dos Bens Comuns

 

Na semana passada, a FCC (Comissão Federal de Comunicações, da sigla em inglês) votou para revogar a Neutralidade da Net nos EUA. Sem essas proteções, as corporações privadas – e a classe que as controla – pode moldar qual a informação fica disponível para as pessoas de acordo com seus próprios interesses. Imagina um futuro onde o conteúdo amplamente disponível na internet é comparável com o que você podia assistir na televisão aberta nos anos 1980! Hoje, os fluxos de informação na internet são quase idênticos com os nossos processos de pensamento coletivo: eles determinam o que podemos discutir, o que podemos imaginar. Mas o problema fundamental é que a internet sempre foi controlada pelo governo e pelas corporações.

É muito representativo que o setor privado tenha transformado de forma progressiva uma estrutura de desenvolvimento militar comparativamente mais horizontal em algo menos participativo e igualitário. Infelizmente, não existe uma alternativa anarquista, uma internet das pessoas para construir em cima; essa é a única. Socialistas de Estado aproveitaram essa oportunidade para promover a nacionalização da internet, argumentando que essa é uma oportunidade de formular uma visão de um futuro melhor. Mas se não queremos que a classe capitalista controle nossa comunicação, o controle pelo Estado não solucionará o problema: afinal é o Estado que está pondo as corporações no controle, e os modelos existentes de controle estatal (pense na China) são tão opressivos quanto os corporativos. Devemos tomar passos pragmáticos para defender nossos direitos no contexto atual. Porém, um quadro baseado em direitos mas que atribui ao Estado um papel de árbitro de questões sociais nunca irá garantir nossa liberdade. Se queremos uma visão verdadeiramente libertária de um futuro melhor, temos que pensar para muito além disso.

Uma abordagem anarquista deve começar por rejeitar a falsa dicotomia entre poder das corporações e poder estatal. A partir daí, precisamos ousar sonhar com formas descentralizadas de infraestrutura que sejam resilientes contra controle de cima para baixo. A internet, na sua forma atual, é de fato indispensável para participar da sociedade; mas isso não significa que devemos tomar a forma atual da internet – ou da sociedade – como o único ou o melhor modelo que existe. Até porque, foram nossos recursos, extraídos de nós na forma de impostos, mão de obra e inovação que ajudaram a criar ambos. O que seríamos capazes de criar se nossos esforços não fossem moldados pelas amarras do Estado e os imperativos do mercado?

Nosso objetivo de longo prazo deveria ser retomar as estruturas que ajudamos a construir, mas teremos que transformá-las para que funcionem de acordo com os nossos interesses – e também podemos começar a experimentar com estruturas paralelas agora mesmo. Até reformistas devem reconhecer que fazer isso é praticamente a única forma de ganhar influência sobre aqueles que hoje controlam os meios pelos quais nos comunicamos.

A tecnologia nunca é neutra. É sempre política: sempre expressa e reforça as dinâmicas de poder e aspirações que estiveram lá desde o início. Se engenheirxs e programadorxs não constroem a partir de um enfoque político com a intenção explícita de criar relações igualitárias, seu trabalho sempre será usado para concentrar poder e oprimir as pessoas.

Para saber mais sobre as limitações codificadas no cerne do mundo digital pelo capitalismo, leia Desertando a Utopia Digital. Para detalhes sobre o fim da Neutralidade da Net e as alternativas radicais ao controle corporativo, leia o seguinte texto de Willian Budington, também entrevistado pelo audiozine The Final Straw.

Texto original em crimethinc.com/2017/12/15/anarchist-per…

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