Skip navigation

Monthly Archives: agosto 2018

04/07/2018

Por Patricio Velasco F., pesquisador da ONG Derechos Digitales | #Boletim17


O aumento do acesso a novas tecnologias e em especial o crescimento da quantidade de crianças e adolescentes que possuem celular com conexão à internet implica em numerosas consequências no momento de exercer direitos humanos fundamentais como a privacidade.

Uma boa maneira de abordar a questão é considerar os números do fenômeno. Por exemplo, segundo os dados da pesquisa Kids Online aplicada no Brasil em 2016, 85% das crianças e adolescentes acessam a internet no celular (sem que existam diferenças significativas segundo o nível socioeconômico das famílias nem o sexo dos respondentes). Esse tipo de dado não é excepcional no contexto regional. A queda nos preços dos dispositivos e a ampliação da infraestrutura de internet permitiram uma crescente massificação do acesso à rede na América Latina.

O acesso massivo à internet e sua maneira particular de uso tem, igualmente, outras implicações. Com a ampliação da conectividade através de celulares, os usos que crianças e adolescentes podem fazer dessas tecnologias se multiplicam e, além disso, o eventual controle preventivo que os adultos responsáveis pelos menores podem exercer a respeito da navegação de crianças e jovens também é restrito (Byrne, Kardelfelt-Winther, Livingstone, & Stoilova, 2016). O controle não pode ser permanente e o conhecimento que crianças e adolescentes adquirem sobre as novas tecnologias pode deixar os adultos rapidamente desatualizados, configurando um cenário onde são os menores que se “alfabetizam” com maior rapidez sobre os novos desenvolvimentos tecnológicos (Ólafsson, Livingstone, & Haddon, 2013).

Além disso, é necessário considerar um terceiro elemento relevante: o modo que crianças e adolescentes experimentam a conectividade. A experiência da internet tem sido mediada principalmente pelo uso de plataformas que são acessadas através de aplicativos para celular. No caso chileno, por exemplo, 80% das crianças e adolescentes declaram ter utilizado redes sociais nos últimos meses.

Essa configuração, considerando um amplo acesso à internet através de dispositivos pessoais, alto nível de familiaridade com as novas tecnologias e a prevalência de redes sociais implica em desafios significativos no momento de abordar a pergunta sobre privacidade online.

Para autores como Boyd, a proliferação da conectividade através de redes sociais com ênfase no uso feito por crianças e adolescentes influiu em uma mudança do que compreendemos por privacidade online. Assim, se antes para conseguir publicidade era necessário mobilizar e gerir recursos, atualmente estaríamos frente a um cenário onde se compreende que o que é público se encontra determinado “por padrão”; enquanto o que é privado opera como uma construção que requer não apenas mobilizar recursos, mas também desenvolver estratégias que sejam capazes de estabelecer limites ao acesso e difusão dos conteúdos gerados.

Essa mudança na compreensão da privacidade possui amplas consequências na hora de avaliar o comportamento online de crianças e adolescentes. Além dos perigos que o uso de informação pessoal de terceiros pode implicar (que já foi amplamente exposto no debate sobre a Cambridge Analytica) é necessário situar essa preocupação no contexto de uma crescente transformação da vida social em dados, onde as experiências são registradas através de diversos sensores e dispositivos, formando um rastro duradouro da vida das crianças que se socializaram através dessas plataformas (Lupton & Ben Williamson, 2017).

Então devemos nos perguntar novamente em que implica e como se configura a privacidade online para crianças e adolescentes. Para Balleys & Coll, a privacidade se refere à capacidade de gerir a intimidade de uma pessoa com seus pares, o que implica que se configure como uma forma de capital que permite a crianças e adolescentes consolidar seus vínculos e status. Essa gestão da intimidade poderia estar representada nas diversas formas em que os menores se relacionam com as plataformas online e, particularmente, com as restrições que estabelecem de sua participação nelas.

Pelo que acabamos de mencionar, é importante avaliar quais são as habilidades e capacidades que crianças e adolescentes demonstram em redes sociais ao configurar sua privacidade online. Assim, antes de focar na privacidade como conceito abstrato, é possível verificar quais são os recursos que efetivamente são mobilizados para definir o que cada um quer resguardar como privado. Ao adotar essa abordagem, surgem novas perguntas: Todas as crianças e adolescentes estão em igualdade de condições para mobilizar tais recursos e configurar a sua privacidade online? Com relação a isso, foi apontado que a alfabetização digital e o desenvolvimento de habilidades online reproduz as desigualdades sociais de base (Helsper, van Deursen, & Eynon, 2015), questão que em contextos como o latino-americano, com amplas diferenças entre os diversos estratos socioeconômicos, pode resultar ainda mais urgente.

Dessa maneira, estamos frente a um cenário complexo: o exercício da privacidade não só implica gerir recursos, mas também esses recursos não estão igualmente disponíveis para toda a população. Em termos de habilidades online, essas lacunas são particularmente significativas. Como exemplo, e considerando novamente os dados da Kids Online Brasil, é possível apontar que 74% das crianças e adolescentes dos estratos altos sabem como mudar a sua configuração de privacidade em redes sociais, em comparação com somente 50% de quem pertence ao estrato mais baixo.

Perante essa situação é necessário desenvolver estratégias que favoreçam a criação e gestão de recursos que permitam que crianças e adolescentes sejam agentes ativos na configuração da sua privacidade online. Isso implica enfatizar o desenvolvimento de habilidades e estratégias para um uso seguro da internet, capazes de considerar que, no cenário atual, a privacidade não é um conceito estático, mas uma implementação prática e cotidiana. Para isso é imperativo habilitar não somente as próprias crianças e adolescentes, mas também os adultos que formam parte do seu processo educativo, tanto nas famílias como em estabelecimentos educacionais.

Então devemos nos orientar pensando no desenvolvimento de programas que permitam aos menores discernir o que querem manter no âmbito privado e quais são as ferramentas e estratégias tecnológicas efetivas para esse fim. Assim, estaremos permitindo que crianças e adolescentes desenvolvam competências digitais para a construção da sua própria privacidade online, sem que isso presuma que um determinado conteúdo deva ser resguardado. É relevante que essa formação seja capaz de reconhecer as diferentes identidades étnicas, religiosas e sexuais existentes na sociedade, permitindo assim que a participação online de crianças e adolescentes respeite as diferenças culturais, enquanto lidamos com as lacunas de classe que podem incidir na gestão da privacidade.

No dia 25 de Julho o Facebook retirou do ar uma rede de páginas e perfis ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL), movimento de direita protagonista no Golpe de 2016. Foram desativadas 196 páginas e 87 contas com a justificativa de “formarem uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.

Parte da esquerda aplaudiu a ação, afinal o MBL apoia projetos de censura e perseguição politica de educadores em escolas (projeto Escola Sem Partido, que mais deveria se chamar Escola de Partido Único), foi um dos principais responsáveis pelo cancelamento de exposições Queer em museus e espalhou mentiras sobre a militante e vereadora do PSOL Marielle Franco, executada este ano.

Motivos não faltam para odiar o MBL e sua máquina de propaganda, que espalha mentiras de forma organizada no terreno fértil em que cresce o fascismo de verniz “liberal” no Brasil. Entretanto é necessário levantar alguns questionamentos e hipóteses sobre este acontecimento para o campo politico da esquerda, sem perder de vista o contexto mais amplo onde está inserido.

O ano eleitoral e o efeito Cambridge Analytica

Em Março deste ano o Facebook amargou um encolhimento de US$ 35 bilhões na bolsa de valores dos Estados Unido após a divulgação do escândalo da Cambridge Analytica, empresa que utilizou de forma não consentida informações privadas de 50 milhões de usuários em consultorias politicas, como a que influenciou o plebiscito de saída do Reino Unido da União Europeia e a campanha de Donald Trump para Presidente do Estados Unidos (ambos objetivos bem sucedidos).

Em ano eleitoral no Brasil, já surgem propostas de projetos de lei para criminalizar a elaboração e divulgação de Noticias Falsas, algo que existe antes mesmo da revista Veja (especialista neste quesito), mas que virou o centro das atenções nos últimos tempos, cunhando o termo “Pós verdade” e ganhando até nome gringo (Fake News). Recentemente, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que poderá anular o resultado de uma eleição se esse resultado for decorrente da difusão massiva de notícias falsas.

Ao tirar parte da máquina de propaganda do MBL do ar, o Facebook pode estar tentando se precaver de amargar mais prejuízos em um outro grande escândalo politico. O dinheiro que continuariam a ganhar com esta rede financiada de forma obscura pode ser recuperado somente com a polêmica que a decisão da empresa tomou, vide o próprio MBL que está protestando dentro da própria plataforma. Além disto, como bem apontou matéria do The Intercept, apenas parte destas máquinas de propaganda da extrema-direita foram alvo da empresa, o restante continua gerando lucro.

O projeto neoliberal e o isolamento da dissidência “radical”

Com o crescimento da extrema-direita no mundo é possível notar um movimento feito pelo stablishment neoliberal de criação do conceito de um novo “centro politico”, onde se agrupam candidatos com ideias alinhadas ao status quo. Isto aconteceu na França com a disputa de Macron (o candidato neoliberal) versus Marine Le Pen (da extrema-direita), e tem sido reproduzido aqui no Brasil, com Alckimin sendo chamado de “candidato de centro” por veículos da grande imprensa. Por sua vez, a esquerda mais tímida e social democrata também é empurrada para o “extremo”, sendo chamada de “extrema-esquerda” ou “esquerda radical”, como aconteceu com Bernie Sanders nos EUA, Mélenchon na França.

Se a esquerda social-democrata é considerada radical e até perigosa (Lula está preso), o que dirá a imprensa sobre os Anarquistas e Comunistas, ou integrantes de Movimentos Sociais que batem de frente com o sistema capitalista? Em um Brasil cada vez mais autoritário não faltam sinais de que o cerco estatal está se fechando sobre estes grupos, como demonstra a perseguição politica a participantes de centros culturais e grupos anarquistas em Porto Alegre ano passado, a condenação a 7 anos de prisão de 23 ativistas que participaram de protestos no Rio contra o ex-governador Cabral e a Copa de 2014 e o indiciamento de 18 manifestantes por portarem materiais de primeiros socorros antes de um protesto contra Temer em São Paulo em 2016, sendo que este último caso teve grande repercussão por envolver um Capitão do Exército infiltrado nas investigações (o caso “Balta”). Sem contar todos os lutadores “anônimos” assassinados na luta pela terra ou em defesa do meio ambiente, no país que mais mata militantes desta causas.

Com este panorama aterrador, o que impede uma empresa como o Facebook de utilizar o mesmo remédio amargo utilizado contra o o MBL em grupos “radicais” e “extremistas” de esquerda, que poderiam muito bem através da construção midiática já em curso serem pintados para a opinião pública como terroristas e pregadores da violência? Ou então fornecer de bom grado informações de militantes e suas organizações para órgãos de repressão do governo?

Os Ministérios da Verdade S.A

A preocupação com a proliferação das noticias falsas é pertinente, mas também aponta para caminhos autoritários e altamente rentáveis. A grande mídia em declínio por conta da massificação do uso das redes sociais tem visto no combate as noticias falsas um novo nicho de mercado, criando as chamadas “agências de checagem de fatos”, que nada mais fazem do que seguir as premissas básicas da atividade jornalistica. Fato é que se transformaram numa lucrativa indústria, sendo a agência checadora de fatos contratada pelo Facebook recebido aportes de bilionários como o conhecido investidor liberal George Soros.

Além dos propósitos mercadológicos buscando dar sobrevida a uma atividade em declínio, numa espécie de simbiose com as gigantes da tecnologia, a criação das agências de checagens de fatos pode ter um efeito explicito de fabricação do consenso, direcionando discursos e criando um “monopólio da verdade” baseado no argumento de autoridade da grande mídia, que como estamos cansados de saber mente o tempo todo. Para pinçar um exemplo, o caso recente do “terço abençoado pelo papa e entregue a Lula” demonstra este viés partidário no comportamento das agências.

Combinando os fatos acima com os projetos de lei que visam criminalizar a divulgação de “notícias falsas”, temos um perigoso caminho que pode desembocar em uma censura a vozes dissidentes, de forma similar ao Ministério da Verdade no livro 1984 mas desta vez engordando o bolso dos capitalistas ao invés de servir a um estado totalitário.

A retomada da construção da autonomia na Internet

O Facebook é um espaço privado, regido por regras impostas por uma corporação multinacional, sujeito a vigilância e que ganha muito dinheiro com nossos dados e tempo de vida drenado. Nenhum movimento social, organização politica ou militante deve ignorar estes fatos apesar das facilidades de uso, potencial viciante e abrangência que provê.

É um tanto frustrante escrever isto quase 20 anos depois do surgimento de experiências libertárias como o Centro de Mídia Independente ou do Riseup.net, pois me parece que iniciativas como estas que buscam construir nossas próprias ferramentas comunicacionais baseadas em autonomia, democracia radical e solidariedade tiveram um grande refluxo nos últimos anos, cedendo espaço para plataformas centralizadoras, proprietárias e que transformam seus usuários simultaneamente em meros consumidores e em moeda de troca para o seu lucro.

Sem autonomia para manter nossos próprios espaços na Internet estaremos reféns destas plataformas e dos caprichos de seus donos e de seus algoritmos “caixa preta”. Precisamos urgentemente voltar a lutar por uma Internet livre, pela construção de nossos próprios espaços virtuais com financiamento independente e baseadas em Software Livre (com código aberto), com criatividade e atenção redobrada para o desenvolvimento de uma Cultura de Segurança, tão necessária em tempos de vigilância em massa e perseguição das dissidências.

A luta será árdua, os mares estão turbulentos, mas não podemos abandonar a Internet, este bem comum e seu potencial revolucionário de comunicação à deriva para os novos latifundiários digitais.