O relatório Vigilância das Comunicações pelo Estado Brasileiro e a Proteção a Direitos Fundamentais publicado em 2015, é resultado de pesquisa do Internet Lab em parceria com a Electronic Frontier Foundation (EFF). A publicação faz parte de um projeto realizado em oito países da América Latina pela EFF, chamado “Vigilância e Direitos Humanos”.
Esse relatório traz importante conteúdo sobre como a vigilância das comunicações é realizada no Brasil. De um ponto de vista jurídico, examina as competências de cada órgão, os limites impostos pelas leis para esse tipo de vigilância e qual será o impacto de novas leis como o Marco Civil da Internet. O relatório lista alguns exemplos de casos relevantes em que as agências do estado brasileiro executaram grampos em parceria com companhias telefônicas, usaram de métodos de infiltração real e virtual e coleta de dados em redes como o Facebook e Whatsapp, e até mesmo a aquisição de tecnologia de espionagem da empresa italiana Hacking Team.
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